PREFEITURA DIVULGA NOTA SOBRE EVASÃO ESCOLAR

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer que recebeu notificação do Ministério Público do Estado da Bahia, com questionamentos acerca da evasão escolar no município, sobre os quais, esclarece:

a) O município de Luís Eduardo Magalhães não recebe recursos específicos para combate à evasão escolar;

b) As estatísticas do ano letivo de 2017 apontam baixos índices de evasão escolar, apontando que dos 18.644 alunos matriculados, apenas 3,3% do total de estudantes evadiram da escola antes da conclusão do ano letivo, porcentagem esta, bem abaixo da média estadual e nacional;

c) A análise dos dados indica que grande parte da evasão ocorre na educação de jovens e adultos (EJA), podendo ser justificada pela característica do município, de população flutuante;

d) O ano letivo de 2018 contou com a abertura de 2.500 novas vagas na rede pública, ratificando o compromisso dessa gestão com os avanços na educação do município.

Os dados relativos ao ano letivo de 2018 estão sendo compilados e os projetos e planejamentos político-pedagógico, formação de formadores, combate à evasão escolar, integração família-escola, pesquisa e extensão, entre outros, estão sendo concluídos ou já se encontram em execução. A educação em Luís Eduardo Magalhães é prioridade absoluta. 


Luís Eduardo Magalhães, 18 de janeiro de 2019.


Professor Leandro dos Santos

Secretário Municipal de Educação


RECOMENDAÇÃO DO MP-BA


MP-BA recomenda que Luís Eduardo Magalhães faça plano para combater evasão escolar
Foto: Redes sociais 

Com o objetivo de combater a evasão escolar no município de Luís Eduardo Magalhães, o Ministério público do estado (MP-BA), recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação que adotasse uma série de medidas nesta quarta-feira (16).
O MP-BA considerou os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam os altos índices de abandono escolar na cidade. No documento, o promotor de Justiça orientou ao Município que desenvolva uma proposta de plano de combate à evasão escolar e encaminhe para a Câmara Municipal de Vereadores.
Ainda de acordo com a recomendação, o plano deve compreender ações integradas desenvolvidas pelos diversos setores da administração para zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar dos alunos. Para isso, o ministério sugere que seja apresentado um plano específico para cada fase do ensino, levando-se em consideração os estudantes portadores de deficiência.
Também devem ser desenvolvidas campanhas para mobilização da comunidade, com a divulgação do canal de denúncias para casos de abandono escolar, Disque 100; campanhas de conscientização e orientação para professores, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das áreas de saúde e educação, pais e alunos das redes municipal e estadual, bem como de escolas particulares, sobre como identificar e tratar casos e situações de evasão escolar; oficinas, seminários e reuniões para capacitação de agentes envolvidos na rede de atendimento de alunos.
Além das campanhas, o plano deve contar com uma adequação dos serviços de saúde, psicologia, educação e assistência social, para proporcionar atendimento prioritário aos casos de núcleo familiar em situação de vulnerabilidade, que resultem em evasão escolar; a criação e manutenção de oficinas de reforço escolar e de serviços de orientação e apoio assistencial e psicológico para os estudantes em situação de abandono.
Dentre outras medidas, o município deverá ainda realizar programas de qualificação profissional que coloquem os alunos como protagonistas de tarefas, planos e atividades que estimulem o desenvolvimento de potencialidades, inserindo os conceitos de cidadania, trabalho da autoestima e harmonização familiar.



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Sobre CHICO DUVALLE

Chico Duvalle - Jornalista DRT-MA 1741 / Radialista DRT-MA 1008
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