ASSEMBLEIA APROVA PRIMEIRO PROJETO DE LEI DO ANO


De autoria do Executivo, o texto dispõe sobre o quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR)

Rodrigo Aguiar
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Foto: Mateus Pereira / GOV BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (2) o primeiro projeto de lei do ano. De autoria do Executivo, o texto dispõe sobre o quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
Em seguida, um pedido de vista da oposição interrompeu a votação da proposta, também do governo do Estado, sobre a concessão de crédito presumido do ICMS em operações realizadas por estabelecimentos que fabriquem produtos do refino de petróleo.
Com isso, foi encerrada a sessão, com a votação de apenas uma das quatro matérias previstas para o dia. Também estavam na ordem do dia dois outros projetos do Executivo.
Um dos textos autoriza o governo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser firmada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa).
A outra matéria propõe modificações em uma lei de 2010, que extinguiu o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e reestruturou serviços auxiliares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Líder da oposição na Casa, o deputado Targino Machado (DEM) afirmou que o projeto aprovado nesta terça representou “um recuo do governador na privatização da CAR”, em referência ao “pacote de maldades” encaminhado por Rui Costa à Assembleia no final do ano passado.
O deputado também disse que as propostas aprovadas até então pela Alba no ano “são tão importantes como essa ou mais”. “Nós estávamos limpando a pauta”, justificou.
Conforme a liderança do governo, já foram apreciados cinco projetos de resolução e dois vetos do governador em 2019.
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