FACHIN NEGA RECURSO DE LULA PARA SUSPENDER AÇÃO PENAL COM BASE NA ONU

André Siqueira 

Em seu despacho, Fachin também disse que 'o Comitê de Direitos Humanos da ONU não determinou a suspensão de ações penais'© José Cruz/Agência Brasil - Douglas Magno/AFP 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia a suspensão da ação da Operação Lava Jato referente ao prédio do Instituto Lula e um imóvel em São Bernardo do Campo. O pedido dos defensores tinha com base o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos políticos do petista.

Em agosto do ano passado, o Comitê da ONU pediu para que o Brasil tomasse as medidas necessárias para garantir os direitos políticos de Lula enquanto estiver na prisão. O parecer, no entanto, foi emitido antes de a candidatura do petista ser cassada pela Justiça Eleitoral.

No despacho, Fachin afirmou que “o Comitê de Direitos Humanos da ONU não determinou a suspensão de ações penais” e que “o órgão internacional cingiu-se específica e expressamente ao campo eleitoral, matéria que ora não se encontra em debate”.

Além do comunicado da ONU, a defesa do ex-presidente havia questionado a ordem das alegações finais, última etapa antes da sentença. A Justiça estabeleceu que os réus com acordos de colaboração premiada se manifestassem antes dos demais acusados. Em sua decisão, Fachin afirmou que “a defesa teve acesso integral à imputação e eventuais elementos probatórios, descabendo proclamar a nulidade com lastro exclusivo na alegada inobservância de ordem de manifestação processual”.

O processo que envolve o prédio do Instituto Lula e o imóvel em São Bernardo do Campo investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos entre a Petrobras e a Odebrecht. A sentença será dada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13ª Vara Federal, em Curitiba, em substituição ao agora ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ainda não há prazo para que Bonat conclua a ação penal, que está pronta para sentença desde novembro de 2018.

Lula já foi condenado em outras duas ações. Na primeira, o então juiz Sergio Moro condenou, em primeira instância, o petista a 9 anos e 6 meses no caso do tríplex do Guarujá. A pena foi aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, em abril deste ano, reduzida para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na segunda ação, Lula foi condenado em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, no caso do sítio de Atibaia, a 12 anos e 11 meses. O caso ainda não foi avaliado em segunda instância.
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Sobre CHICO DUVALLE

Chico Duvalle - Jornalista DRT-MA 1741 / Radialista DRT-MA 1008
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