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SEMINÁRIO DEBATERÁ IMPACTOS DA MP 868 NO SANEAMENTO PÚBLICO


Na próxima segunda-feira (20/05), será realizada um seminário, na Assembleia Legislativa da Bahia, sobre os impactos da Medida Provisória (MP) 868 no saneamento público. Promovido pela Câmara de Deputados, o evento terá início às 14h e é aberto a participação do público.

A MP poderá entrar na pauta de votação na Câmara Federal na próxima semana e, se for aprovada, seguirá os trâmites para se transformar em lei, pondo em risco a viabilidade de desenvolvimento do setor Saneamento e, por consequência, o acesso universal aos serviços de água e esgoto com prestação de qualidade no Brasil.

Atualmente, a MP 868 está sob consulta pública no Senado Federal por meio do link que segue: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135061

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