O QUE É A GLO QUE BOLSONARO DECRETOU PARA COMBATER QUEIMADAS NA AMAZÔNIA

Depois de pressão internacional por causa dos incêndios na região da Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro autorizou na tarde desta sexta-feira (23) o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas na região da floresta.

 Segundo o decreto, as Forças Armadas poderão ser usadas já a partir deste sábado (24) em "ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais" e "levantamento e combate a focos de incêndio". 

Os militares serão empregados, de acordo com o decreto, nas áreas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e "em outras áreas dos estados da Amazônia Legal".

O documento será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, ainda nesta sexta.

O decreto prevê o uso de Forças Armadas até o dia 24 de setembro, caso "haja requerimento dos governadores" dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão).

Cabe ao ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, definir a "alocação dos meios disponíveis" e quais unidades das Forças Armadas serão responsáveis pela operação.

Nas últimas semanas, o governo Bolsonaro foi alvo de intensas críticas pela ineficiência no combate às queimadas que vêm devastando a floresta.

Nesta sexta-feira, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse que Bolsonaro mentiu sobre compromissos climáticos na reunião do G20, em junho, e que será contrário ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

Bolsonaro respondeu no Twitter, dizendo que Macron "potencializa o ódio contra o Brasil por mera vaidade".

O que é uma GLO?
As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem quando os recursos das forças de segurança pública não são mais capazes de oferecer segurança, em situações graves de perturbação da ordem, e só podem ser convocadas pelo presidente da República.

Em operações como essas, militares agem dentro de uma área delimitada e por um tempo determinado.

Operações de GLO são previstas desde a Constituição de 1988, mas foram regulamentadas no formato atual por uma lei complementar de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com a lei, devem ser utilizadas quando estiverem "esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".

Segundo o Ministério da Defesa, apesar do emprego das Forças Armadas, a GLO é uma operação do tipo de "não guerra", por não envolver combate direto.

Permite, no entanto, o uso da força caso seja necessário. Essas operações são permitidas quando "agentes de perturbação da ordem" colocam em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.Continue lendo
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Sobre CHICO DUVALLE

Chico Duvalle - Jornalista DRT-MA 1741 / Radialista DRT-MA 1008
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