AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) encerra trabalhos na região Oeste e apresenta resultados em Audiência Pública ,

Programa, que envolve cerca de 30 órgãos municipais, estaduais e federais, movimentou Barreiras e mais 12 municípios com ações de fiscalização e educação ambiental

A 45ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apresentou, nesta sexta-feira (06), os resultados da operação, durante Audiência Pública a Câmara Municipal de Barreiras. O município e mais 12 - Angical, Baianópolis, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley - foram visitados por cerca de 150 integrantes do programa, que trabalham em cerca de 30 órgãos federais e estaduais. Participaram representantes dos municípios fiscalizados e da sociedade civil. 

O objetivo da força-tarefa é combater as atividades de degradação do São Francisco e seus afluentes, e minimizar os impactos para a população que depende do rio.  Na região Oeste, o afluente do Velho Chico é o Rio Grande. Em todo o seu entorno foram avaliadas questões no tocante a saneamento básico, desmatamento, abate clandestino, casa de comércio de agrotóxicos, propriedades rurais, extração mineral, indústria cerâmica, transporte de produtos florestais, áreas de preservação e reserva legal, complexo eólico, fauna, patrimônios cultural e espeleológico (grutas e cavernas), segurança do trabalho e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e de fecho e fundo de pasto).

Coordenadora do programa FPI, a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, destacou a relevância da audiência pública para prestação de contas dos trabalhos realizados na região: "Foram muitas ações relevantes , chamando a atenção da população sobre a importância da bacia do grande para todo o São Francisco. Foi muito positiva e muito bem recebida a operação que conciliou ações de fiscalização, orientação técnica e educação ambiental mobilizando toda a região".

Para Fernanda Sá Teles, prefeita da cidade de Wanderley, a operação ter ocorrido neste momento na região foi fundamental: "A FPI foi de grande importância para orientar os gestores em como atuar e fazer parcerias. Destaco, ainda, a forma respeitosa com que todo o trabalho foi feito", destacou.

Ações 

Durante as ações, foram detectados diversos crimes e irregularidades. Os fiscais identificaram cerca de 1.500 hectares (cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados) de desmatamento. A área é o equivalente a quase 1.500 campos de futebol. Entre as inconformidades estão desmatamento sem autorização e falta de documentação necessária da propriedade. Os empreendimentos foram multados em R$ 1 milhão e 300 mil reais. 

Vinte e três estabalecimentos de venda, armazenamento, logística e distribuição de agrotóxicos foram vistoriados. Alguns deles receberam notificações e multas da ordem de um total de R$ 70 mil, por estarem com produtos vencidos e/ou mal acondicionados. Quase 5 mil quilos de veneno foram interditados. 

Os integrantes da FPI resgataram cerca de 300 animais silvestres - entre aves, tatus e jabutis.  Um total de 104 foram soltos na natureza, por estarem em condições propícias de reinserção ao meio ambiente. Vale ressaltar que criar animal silvestre em cativeiro sem permissão do Ibama é crime passível de multa e até de prisão.
Ainda durante a realização da 45ª FPI, três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de receptação de veículos roubados. Os carros foram recuperados. Uma outra foi presa por porte de arma.

Carreta com gado de origem desconhecida foi apreendida

Durante as operações, os integrantes da FPI apreenderam, ainda, uma carreta com 60 animais sem documentação sanitária, na BR-242, próximo ao município de Luís Eduardo Magalhães. Entre os órgãos que participaram da ação, estavam a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O veículo conduzia 60 fêmeas bovinas sem origem conhecida. O condutor não portava a GTA (Guia de Trânisto Animal).
Segundo a Adab, o oeste do estado tem se configurado como uma das mais visadas para a circulação de animais em situação clandestina.  A preocupação do órgão público é que sem a documentação fica impossível assegurar que os animais estejam imunizados, o que permite que os rebanhos fiquem expostos a fatores de risco e introdução de doenças de impacto na saúde pública e na economia.

Programa continuado e desdobramentos 

Criada na Bahia em 2002, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é um programa continuado, com desdobramentos que são acompanhados por agentes locais e pela própria equipe, mesmo após sua finalização. 

Promotor regional de Meio Ambiente, Eduardo Bittencourt ressalta o caráter educativo da força-tarefa: "A partir do momento que se compreende as razões da FPI e seu trabalho de fiscalização, todos apoiam a causa. Na verdade, a intenção do Ministério Público, acima de tudo, da Fiscalização Preventiva Integrada - da qual o MP é apenas um dos parceiros -, não é apenas punir, muito pelo contrário, é dar um norte para a tutela do meio ambiente aqui na bacia hidrográfica do São Francisco, notadamente na bacia hidrográfica do Grande, que é o território onde estamos".

De acordo com o promotor da região,  a operação contribui, ainda, com as inúmeras demandas referentes à fiscalização que estão paradas." A relevância do diagnóstico que é traçado subsidia as ações das promotorias, abre o olhar para várias questões e ajuda na tomada das decisões e na implementação de políticas públicas para a região", garante Bittencourt.  

Entre estes desdobramentos da FPI, está aquele relacionado à ocupação do lixão de Barreiras, por parte de 100 pessoas. Na quinta-feira (05), representantes do programa de fiscalização, do Ministério Público da Bahia (MP-BA)  e das secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura de Barreiras se reuniram com moradores e catadores do lixão local, com o objetivo de analisar os problemas enfrentados por eles. 

O encontro é fruto de uma série de ações realizadas pelos integrantes durante a 45ª FPI. Entre as medidas apontadas, a mais importante é a realocação de quem está morando na área. Até lá, foi solicitado que a prefeitura encontre meios para aumentar a quantidade de água fornecida, tratar e medir a qualidade da mesma, providenciar transporte para deslocamento das pessoas, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para quem ainda não recebeu e instalação de banheiros químicos. Outra medida apontada pela FPI é a criação de cooperativa ou associação que permita organizar o trabalho, cadastrar as famílias e fornecer segurança, proteção e demais necessidades básicas.

Sobre a FPI 

O programa é coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec-BA), em conjunto com outros órgãos parceiros.
Além do MP-BA, do CBHSF e da Defesa Civial, os órgãos parceiros desta edição da força-tarefa são: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Polícia Civil da Bahia, Polícia Militar da Bahia, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB-BA), Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa), Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab-BA), Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri-BA), Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi-BA), Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-BA), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Saúde, Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação José Silveira, Agência Peixe Vivo, Agendha e Animallia. Também dão suporte às ações as secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Luís Eduardo Magalhães.
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Sobre CHICO DUVALLE

Chico Duvalle - Jornalista DRT-MA 1741 / Radialista DRT-MA 1008
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