COMISSÃO DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS DA OAB-BA SUBSEÇÃO LEM OFICIALIZA PEDIDO DE REABERTURA DA UNIDADE DO INSS

 


Na quinta-feira (02), a Comissão de Assuntos Previdenciários da OAB/BA, Subseção Luís Eduardo Magalhães, por intermédio da sua presidente, a advogada Letícia Regina Nakonecsny, se reuniu com a gerência do INSS responsável pela Agência da Previdência Social de Luís Eduardo Magalhães para oficiar pedido de urgência na reabertura da unidade que encontra-se com atendimento limitado desde o início da pandemia do Covid-19.

Em conjunto com a OAB/BA Subseção Luís Eduardo Magalhães, a Comissão de Assuntos Previdenciários encaminhou ofício relatando a grande dificuldade da população e dos advogados em razão do serviço remoto que vem sendo prestado pelo INSS, além de fundamentar o pedido de reabertura da agência em face do estágio avançado de vacinação e da queda no número de contaminações pelo vírus no município.

Na ocasião, o gerente Dilson Oelson, responsável pela APS/LEM, relatou a grande dificuldade de reabertura total da agência em razão do número reduzido de servidores. Segundo relato do gerente, por meio de Portaria 422/2020, o INSS determinou a realização de trabalho remoto de todos os servidores que façam parte do grupo de risco, a nível nacional. Com apenas uma servidora na unidade, a qual se enquadra no grupo de risco, a agência conta no momento apenas com o trabalho presencial do gerente e de uma estagiária, razão pela qual vem operando com muita dificuldade e nos limites possíveis para atender a demanda presencial.

Ainda na ocasião, o gerente da APS informou que a agência vem mantendo, dentro das suas possibilidades, o atendimento presencial de advogados e da população, mediante prévio agendamento, ou para orientação e retirada de senha para a plataforma online, destacando a necessidade e urgência da realização de concurso público para provimento de cargos em todo o país, que conta atualmente com grande déficit de servidores.

Ressalta-se no momento a importância dos serviços realizados por meio das plataformas digitais, “Meu INSS”, “Portal do Atendimento”, plataforma exclusiva para advogados, e também pelo telefone “135”. Ainda, caso o advogado não encontre o serviço por meio dos canais remotos, poderá utilizar-se da ferramenta de “Atendimento Especializado” para agendar o serviço presencial.

Diante da situação, e mantendo a interlocução com o INSS, a presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários, em conjunto com a OAB/BA Subseção Luís Eduardo Magalhães-BA, encaminhará ofício à Superintendência Regional para reforçar a necessidade de servidores para a APS/LEM, destacando a importância e urgência para a reabertura da agência para que a advocacia e a sociedade tenha acesso a todos os serviços presenciais.


Arthur José Granich

Presidente da OAB de Luís Eduardo Magalhães


Letícia Regina Nakonecsny

Presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários da OAB Luís Eduardo Magalhães


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Sobre CHICO DUVALLE

Chico Duvalle - Jornalista DRT-MA 1741 / Radialista DRT-MA 1008
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