DEFINIDO NOME DO CEMITÉRIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES




Depois de 20 anos o cemitério municipal de Luís Eduardo Magalhães, ganhou um nome. Prefeito Júnior Marabá, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 78 da Lei 
Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a ratificação de competência proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1151237, que fixou sob o rito de repercussão geral o Tema nº 1070,
conferindo legitimidade ao Poder Executivo para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, decretou.

DECRETA:

Art. 1º Fica denominado de CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE o Cemitério Municipal de Luís Eduardo Magalhães, situado na Rua Manoel Novais, quadras 185 e
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Sobre CHICO DUVALLE

Chico Duvalle - Jornalista DRT-MA 1741 / Radialista DRT-MA 1008
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