PRESIDENTE DA CÂMARA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES EMITE NOTA SOBRE REFORMAS

 A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães fechou um contrato de cerca de R$ 7 Milhões para reforma do prédio, no apagar das luzes do ano de 2021. O aviso de licitação aconteceu no dia 22 de novembro e o contrato foi assinado no dia 28 de dezembro. VEJA NA INTEGRA o material publicado pelo blogueiro Jonivaldo Barbosa.

O resultado da licitação foi divulgado no Diário Oficial da Câmara no dia 23 de dezembro, onde a ganhadora do contrato de R$ 6.776.079,46 foi a empresa BMF Engenharia, de Salvador. De acordo com a planilha publicada no Edital, cerca de 90% do valor a ser gasto é para pagar a instalação de “pele de vidro”. O custo dessas ‘peles’ será de R$ 6.178.366,04.

De acordo com o Projeto Básico, feito pela MDL Construtora, Engenharia, Tecnologia e Eventos, que foi apresentado no edital, a intenção é “atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, no que se refere à manutenção, reforma e revitalização das fachadas, rampas e passarelas, tendo o entendimento sobre o estado de conservação, problemas de manutenção, infiltrações e alagamentos em certos pontos das edificações nos períodos de chuva (…)”. Gastar quase R$ 7 milhões em ‘pele de vidro’ mais parece uma simples reforma estética.

Com os quase R$ 7 milhões que o presidente da Câmara Municipal Fernando Fernandes decidiu gastar em reforma, daria para construir cerca de 100 casas populares ou adquirir cerca de 100 mil cestas básicas.


Prazos questionáveis

Os prazos legais para a realização deste contrato ainda dentro do ano de 2021 também chamaram a atenção dos mais curiosos. Por lei, todo contratante público tem que publicar no Diário Oficial o Aviso de Licitação, em seguida aguardar 30 dias para divulgar o ganhador da licitação. Após a divulgação do ganhador, o contratante público ainda deverá aguardar cinco dias úteis para a realização do contrato.

Na pressa, o presidente da casa se perdeu nas contas em dois momentos. No primeiro momento, se tudo tivesse corrido dentro dos prazos corretos o contrato só poderia ser assinado no dia 30 de dezembro e não no dia 28 como foi feito. O aviso da licitação aconteceu em 22 de novembro e a divulgação do ganhador no dia 23 de dezembro, trinta dias depois. Acontece que entre os dias 23 e 28 de dezembro não temos cinco dias úteis para a assinatura do, mas apenas três.

O segundo momento dessa ‘perda de contas’ caminhou principalmente nas vias morais da gestão pública, já que não houve ilegalidade. É que no dia 02 de dezembro de 2021 o Edital sofreu uma alteração em seu conteúdo favorecendo, ou desfavorecendo, algum interessado em prestar o serviço ofertado pela Câmara Municipal.

Seguindo os padrões da moralidade, todos os prazos deveriam transcorrer a partir do dia 02 de dezembro, ou seja, após 30 dias, dia 03 de janeiro, aconteceria a publicação do ganhador e apenas no dia 10 de janeiro, cinco dias úteis depois, o contrato poderia ser assinado.

Na manhã desta quarta-feira, 12, a presidência da Câmara enviou uma nota ao blog lem.24horas.com.

Fernando Fernandes (DEM) - Presidente da Câmara


A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, com o intuito de bem informar a população e de manter a transparência sobre seus atos, apresenta Nota Pública a respeito de matérias jornalísticas veiculadas que abordavam sobre a licitação ocorrida para reforma do prédio.

             Nas matérias foram tecidas insinuações tendenciosas e desprovidas de conhecimento a respeito dos verdadeiros fatos, com a finalidade de macular a imagem da Casa Legislativa.

            É obrigação da Câmara Municipal zelar pela conservação do patrimônio público, isto inclui a reforma predial de suas instalações para cumprir seus compromissos constitucionais e prestar atendimento digno à população. Destaca-se que o processo licitatório em questão encontra-se em conformidade com a Lei 8.666/93, a qual o regulamenta. Todos os prazos e requisitos foram devidamente respeitados de acordo com a modalidade licitatória adotada, não havendo nenhuma ilegalidade no procedimento.

            No que tange à hipótese do valor da obra poder supostamente ser utilizado para a construção de 100 (cem) casas populares ou compra de 100 mil (cem mil) cestas básicas, cumpre informar que estas são atribuições inerentes à Prefeitura e não à Câmara Municipal, conforme determina a nossa Constituição Federal. Seja por desinformação ou má-fé, as matérias publicadas não reproduzem a verdade.

            Concluímos, portanto, que não houve ato ilegal que desabone nenhuma das fases da licitação, de modo que todo procedimento licitatório é público e pode ser acompanhado pela população através do Diário Oficial da Câmara.

 

 

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Sobre CHICO DUVALLE

Chico Duvalle - Jornalista DRT-MA 1741 / Radialista DRT-MA 1008
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