O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, foi um dos primeiros do Brasil a reconhecer a Emenda Constitucional 121/2022 e conceder o Piso Salarial Nacional à categoria de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE.
Marabá encaminhou ontem, dia 15 de junho, à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que reconhece o piso salarial nacional. Com a aprovação da Câmara, os servidores passarão a receber o equivalente a dois salários mínimos, no valor fixado de R$ 2.424,00 mensais, além de instituir uma tabela do quadro de progressão horizontal e vertical para os trabalhadores.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Junior Marabá destaca a importância da aprovação do projeto com urgência. “Essa é uma forma de incentivo a uma categoria essencial nas políticas públicas relacionadas a área da saúde e tem como objetivo adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional que garantiu o piso nacional dos profissionais”, pontuou.
*Reconhecimento*
Leila Brotas, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde – SINDACS-LEM, se manifestou em suas redes sociais, agradecendo a atenção do prefeito com a categoria. “Um dos primeiros municípios a reconhecer a EC 121/22, concedendo a Piso Salarial Nacional a categoria de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. São muitas lutas, mas também inúmeras vitórias. Em nome do SINDACS/LEM agradeço ao senhor prefeito Junior Marabá pelo reconhecimento. Somos essenciais para saúde”, escreveu a presidente.