MORAES REJEITA AÇÃO DA COLIGAÇÃO DE BOLSONARO E IMPÕE MULTA DE R$23 MI POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Por Ricardo Brito
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes
© Thomson Reuters

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira a ação apresentada pela coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo uma verificação extraordinária do segundo turno da eleição, afirmando que não há quaisquer indícios e circunstâncias que a justifiquem, e impôs uma multa de 22,9 milhões de reais aos partidos envolvidos por litigância de má-fé.

O ministro também determinou bloqueios e suspensões imediatos dos fundos partidários das siglas da coligação do presidente até o pagamento da multa, e ainda ordenou que seja aberto procedimento administrativo e apuração de responsabilidade sobre eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do fundo, por parte do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, "considerando o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro".

"Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e à soberana vontade popular de 156.454.011 eleitoras e eleitores aptos a votar", afirmou o ministro em seu despacho.

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Sobre CHICO DUVALLE

Chico Duvalle - Jornalista DRT-MA 1741 / Radialista DRT-MA 1008
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